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PEP ï¿½ Passaporte Electrï¿½nico Portuguï¿½s

ï¿½ O Passaporte electrï¿½nico ï¿½ constituï¿½do por um caderno contendo a folha biogrï¿½fica e 32 pï¿½ginas numeradas.

Onde requerer o Passaporte Electrï¿½nico Portuguï¿½s?

ï¿½ Pode requerï¿½-lo na morada do Governo Civil de Coimbra

Horï¿½rio de Atendimento:

ï¿½ Segunda a Sexta-Feira: 09:00 ï¿½s 13:00 e das 14:00 ï¿½s 16:00.

Procedimentos a observar:

ï¿½ Presenï¿½a do titular.

ï¿½ Apresentaï¿½ï¿½o do Bilhete de Identidade ou Cartï¿½o do Cidadï¿½o vï¿½lido nos termos do artigo 18 do Decreto-Lei nï¿½ 138/2006, independentemente da idade, para confirmaï¿½ï¿½o dos dados biogrï¿½ficos.

  ï¿½ Para os menores de 18 anos, a presenï¿½a do menor, fazendo-se acompanhar de um dos pais, quando casados entre si, ou por quem nos termos da lei exerce o poder paternal, tutela ou curatela.

ï¿½ Apresentaï¿½ï¿½o do comprovativo da Regulaï¿½ï¿½o do Poder Paternal, com validade de menos de 180 dias, quando o passaporte se destina a menor, interdito ou inabilitado, filho de pais divorciados, ou solteiros, ou por quem nos termos da lei exerce o poder paternal, tutela ou curatela.

ï¿½ Pais de nacionalidade estrangeira podem identificar-se com Bilhete de Identidade/passaporte ou autorizaï¿½ï¿½o de residï¿½ncia.

  ï¿½ Passaporte anterior se ainda estiver vï¿½lido.

   ï¿½ Recolha dos dados biomï¿½tricos: fotografia, impressï¿½o digital e assinatura, sempre que possa assinar.

  ï¿½ Pagamento com multibanco ou dinheiro.

Emissï¿½o de um segundo passaporte:
ï¿½ De acordo com a artigo nï¿½ 27 do Decreto-lei nï¿½ 83/2000, de 11 de Maio com as alteraï¿½ï¿½es do Decreto-lei 138/20006, de 26 de Julho, em circunstï¿½ncias excepcionais, devidamente fundamentadas, poderï¿½ ser concedido um segundo passaporte a indivï¿½duo titular de outro ainda vï¿½lido quando, apï¿½s cuidada apreciaï¿½ï¿½o da situaï¿½ï¿½o se conclua que a sua emissï¿½o corresponde ao interesse nacional ou a um interesse legï¿½timo do requerente decorrente das relaï¿½ï¿½es entre Estados Terceiros.
ï¿½ Acresce 10,00ï¿½ ao valor escolhido para emissï¿½o da modalidade de passaporte requerida.

Taxas e prazos de levantamento devidas pela concessï¿½o de passaporte comum

NORMAIS *


Governo Civil

65 ï¿½

Local de entrega

Residï¿½ncia em Portugal

75 ï¿½

Residï¿½ncia no Estrangeiro

95 ï¿½

2ï¿½ Passaporte emitido nos termos da Lei acresce ï¿½s restantes taxas

10 ï¿½

A nï¿½o apresentaï¿½ï¿½o do passaporte vï¿½lido acresce ï¿½s restantes taxas

40 ï¿½

* 5 Dias ï¿½teis se requeridos atï¿½ as 14 horas; senï¿½o passa para 6 dias ï¿½teis

EXPRESSOS *

Governo Civil

85 ï¿½

Local de entrega

Residï¿½ncia em Portugal

85 ï¿½

Residï¿½ncia no Estrangeiro

100 ï¿½

2ï¿½ Passaporte emitido nos termos da Lei acresce ï¿½s restantes taxas

10 ï¿½

A nï¿½o apresentaï¿½ï¿½o do passaporte vï¿½lido acresce ï¿½s restantes taxas

40 ï¿½

* 2 Dias ï¿½teis se requeridos atï¿½ as 14 horas; senï¿½o passa para 3 dias ï¿½teis

URGENTES *

Governo Civil

95 ï¿½

Local de entrega

Residï¿½ncia em Portugal

95 ï¿½

Residï¿½ncia no Estrangeiro

110 ï¿½

2ï¿½ Passaporte emitido nos termos da Lei acresce ï¿½s restantes taxas

10 ï¿½

A nï¿½o apresentaï¿½ï¿½o do passaporte vï¿½lido acresce ï¿½s restantes taxas

40 ï¿½

* 1 Dia ï¿½til se requerido atï¿½ as 11 horas; senï¿½o passa para 2 dias ï¿½teis

AEROPORTO DE LISBOA*

Local de entrega

Aeroporto Lisboa

100 ï¿½

2ï¿½ Passaporte emitido nos termos da Lei acresce ï¿½s restantes taxas

10 ï¿½

A nï¿½o apresentaï¿½ï¿½o do passaporte vï¿½lido acresce ï¿½s restantes taxas

40 ï¿½

* No prï¿½prio dia se requerido atï¿½ as 11 horas; senï¿½o passa para 1 dia ï¿½til

Serviï¿½o Externo:

ï¿½ De acordo com a artigo nï¿½ 17 do Decreto-lei nï¿½ 83/2000, de 11 de Maio com as alteraï¿½ï¿½es do Decreto-lei 138/20006, de 26 de Julho, a recolha de elementos necessï¿½rios, pode realizar-se no local onde se encontre o requerente, se este produzir prova devidamente justificada da doenï¿½a que o incapacite de poder deslocar-se, pelos seus prï¿½prios meios, aos serviï¿½os competentes.

ï¿½ Acresce 50 ï¿½ ï¿½s restantes taxas.
Prazo de levantamento de passaporte:

ï¿½ Nos termos do artigo 6.ï¿½ do anexo ï¿½ Portaria n.ï¿½ 1245/2006 de 25 de Agosto, o prazo de levantamento ï¿½ de 6 meses, findo o qual serï¿½ devolvido ï¿½ INCM, para ser inutilizado.

Reclamaï¿½ï¿½es:

ï¿½ De acordo com o artigo 12.ï¿½ do Decreto-Lei n.ï¿½ 83/2000, de 11 de Maio, com as alteraï¿½ï¿½es do Decreto-Lei n.ï¿½ 138/20006, de 26 de Julho, a reclamaï¿½ï¿½o do interessado com fundamento em erro dos serviï¿½os emitentes ou defeito de fabrico implica a emissï¿½o de um novo passaporte. Esta emissï¿½o ï¿½ gratuita, desde que a reclamaï¿½ï¿½o seja apresentada no prazo de 30 dias a contar da data da entrega do passaporte, ou de 6 meses quando se trate de um defeito de fabrico.

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